Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), que discutiu os métodos substitutivos ao uso de animais em experimentos científicos, o coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), José Mauro Granjeiro, apresentou ações implementadas no Brasil, nos últimos anos, para viabilizar a utilização dessas tecnologias. A construção de uma base legal, os investimentos do governo e a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), em 2012, estão entre os principais avanços citados.  

Granjeiro detalhou a evolução da legislação nesta área que ganhou destaque a partir da Lei Arouca (11.794/2008), que estabeleceu procedimentos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no país, criou o Concea e organizou o Sistema Nacional de Experimentação Animal. “Ainda com o avanço da própria legislação, através do Concea, detalhando a Lei Arouca, promovendo o reconhecimento dos métodos alternativos e estabelecendo um prazo para os animais deixem de ser usados”, acrescentou.

Outro avanço, na avaliação do coordenador, foi a publicação do Decreto 6.899, de 15 de setembro de 2009, que tratou sobre a composição do conselho, bem como sobre as regras para o seu funcionamento e sobre a criação do Cadastro das Instituições de uso Científico de Animais (Ciuca). “Atualmente mais de 100 dessas instituições estão credenciadas, cerca de 240 estão em fase de credenciamento e 300 estão em processo de envio de documentação, o que representa mais de 50% desse universo”, informou.

Granjeiro apresentou a parlamentares e a pesquisadores presentes a composição do Concea, que é presidido pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e conta com representantes dos ministérios da Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), e de entidades científicas e de ensino, a exemplo do Conselho de Reitores das Universidades do Brasil (Crub), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de associações de proteção aos animais.

“Isso é um direcionamento e uma sinalização de que o Brasil se compromete efetivamente com o processo de substituição, redução e refinamento do uso de animais”, avaliou o coordenador, que também fez ressalvas quanto à importância de esse processo ser feito de forma responsável diante da necessidade do uso de animais no desenvolvimento de novos medicamentos, vacinas e tecnologias em saúde para os seres humanos e animais, bem como para a proteção do meio ambiente.

“Alguns métodos alternativos podem ser aplicados à pesquisa – embora sejam fortemente relacionados às pesquisas regulatórias – para ensaios de segurança e de eficácia. Agora, a substituição completa não é possível porque nós não temos hoje ferramentas que se usam em laboratório que permitam simular o funcionamento de um organismo como um todo”, observou. 

 Desafios

Apesar dos avanços, na avaliação do representante do Concea, ainda existem desafios a enfrentar. Entre eles, a necessidade de aumentar o interesse pela pesquisa em métodos alternativos; superar a insegurança quanto ao tema e entraves legais para permitir o acesso e uso de tecidos humanos descartados; obtenção de mais recursos para pesquisa, desenvolvimento e validação das tecnologias; e criação de uma base laboratorial para a realização de serviços na área.

“Nós temos por um lado o reconhecimento dos métodos alternativos que já foram validados formalmente e aceitos por agências reguladoras internacionais, mas a efetiva implementação desses métodos no país depende de uma rede de laboratórios capazes de executar esses métodos segundo o conceito das melhores práticas de laboratórios”, comentou.

O chamado conceito de boas práticas de laboratório (BPL), explicou Granjeiro, é uma ferramenta de gestão da investigação que permite avaliar se o experimento ocorreu da forma correta. “E isso confere segurança aos agentes regulatórios na avaliação desses relatórios para que eles possam aceitar esses ensaios laboratoriais ao invés de solicitar os estudos em animais”.

Legislação

Já o diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Marcelo Morales, relatou a trajetória de luta no Brasil para a consolidação de uma legislação que tivesse como foco a proteção dos animais de forma sistematizada.  Movimento, que segundo pontuou, tornou-se cada vez mais necessário com o avanço da produção científica nacional.

Ao citar os recursos já investidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o ex-coordenador do Concea defendeu a ampliação dos investimentos voltados para metodologias alternativas e sugeriu o uso de emendas parlamentares para acelerar esse processo. “Essa discussão é bastante importante e nós da comunidade científica, do governo federal e do parlamento temos nos debruçar e discutir”, disse.

A audiência foi realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a discussão teve também a participação do professor de imunologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carlos Zanetti, do biólogo e coordenador das atividades da organização Cruelty Free no Brasil, Frank Alarcon, do vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios da SBPC, Rodrigo Stabeli, entre outros pesquisadores, parlamentares e militantes da área ambiental.

 

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI (atualizado às 20h46)